Termos e Condições de Uso da 78br

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre o usuário ("Usuário") e a plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 78br ("Plataforma", "78br" ou "nós"). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância livre, expressa e informada com todas as disposições aqui contidas, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo, que integram estes Termos por referência.

A 78br se reserva o direito de revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita das novas condições.

2 Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• Plataforma: o site, aplicativo e demais interfaces digitais operadas sob a marca 78br, disponíveis em https://78br.cam.
• Usuário: qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize os serviços da Plataforma.
• Conta: o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• Saldo: o montante em Real Brasileiro (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos.
• Bônus: crédito promocional concedido pela 78br ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso e requisitos de rollover.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, que pode incluir envio de documentos como CPF, RG, CNH e comprovante de residência.
• Rollover: número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo sacável.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil, disponível como método de depósito e saque na Plataforma.

3 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 78br, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão voluntária de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 78br;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

A 78br se reserva o direito de recusar ou encerrar cadastros que não atendam aos critérios acima, sem necessidade de justificativa prévia.

4 Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

O cadastro na Plataforma requer o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e endereço residencial. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

4.2 Unicidade da Conta

É permitido ao Usuário manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas ou múltiplas com o intuito de obter bônus adicionais ou contornar restrições constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e retenção de eventuais saldos, além de possível comunicação às autoridades competentes.

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 78br adota procedimentos de KYC em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF). O Usuário poderá ser solicitado a enviar cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), CPF e comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias. A recusa em submeter os documentos solicitados pode resultar na suspensão do acesso a saques ou no encerramento da Conta.

4.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 78br recomenda fortemente o uso de senhas complexas e a ativação da autenticação em dois fatores. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da Plataforma pelo endereço de e-mail oficial.

5 Depósitos

Os depósitos na 78br são realizados exclusivamente em Real Brasileiro (R$) e por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

5.1 Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) por operação via Pix. Outros métodos podem ter limites mínimos distintos conforme indicado na página de depósitos da Plataforma. Limites máximos por operação e por período variam conforme o método e o nível de verificação da conta.

5.2 Titularidade dos Fundos

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix que estejam em nome do próprio Usuário titular da Conta 78br. Não são aceitos depósitos de terceiros. Transações identificadas como provenientes de terceiros poderão ser estornadas, com possível bloqueio da Conta para investigação.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observados os termos e condições abaixo.

6.1 Verificação Prévia

O primeiro saque de qualquer Conta está condicionado à conclusão bem-sucedida do processo de KYC. Saques poderão ser temporariamente suspensos enquanto a verificação de identidade estiver em andamento, sem que isso caracterize retenção indevida de fundos.

6.2 Método de Saque

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito e para a mesma conta ou chave de titularidade do Usuário. Em caso de impossibilidade técnica, a 78br poderá processar o saque por método alternativo, sempre garantindo que os fundos sejam destinados ao titular da Conta.

6.3 Prazos de Processamento

• Pix: processamento em até 30 (trinta) minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: de 1 a 2 horas úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC): de 1 a 2 dias úteis;
• Cartão de Crédito: de 3 a 5 dias úteis (sujeito à operadora);
• USDT: de 30 a 60 minutos (sujeito à taxa de rede blockchain).

Os prazos acima são estimativas e podem ser ampliados em caso de necessidade de verificação adicional, suspeita de fraude ou demanda elevada no sistema.

7 Bônus e Promoções

A 78br pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free bets e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

7.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover, que indica quantas vezes o valor do bônus (ou bônus + depósito) deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. As condições específicas de rollover são informadas na página de promoções no momento da concessão do bônus.

7.2 Restrições de Uso

Bônus não podem ser transferidos entre contas, convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover, ou utilizados em modalidades de jogos excluídas das condições da promoção. Apostas com odds inferiores às estabelecidas nas condições da promoção podem não contabilizar para o rollover.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 78br oferece mercados em diversas modalidades, com ênfase no futebol brasileiro — Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e jogos da Seleção Brasileira.

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após confirmação explícita pelo sistema da Plataforma, com emissão de número de referência (bet ID). Apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico podem ser anuladas pela 78br, com estorno integral do valor apostado.

8.2 Apostas ao Vivo

Nas apostas ao vivo (in-play), as odds mudam em tempo real conforme o andamento da partida. A 78br pode suspender mercados ao vivo temporariamente durante eventos críticos do jogo (gol, expulsão, pênalti). Apostas enviadas durante o período de suspensão podem ser recusadas ou aceitas às odds disponíveis no momento do processamento.

8.3 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de evento esportivo antes de seu início (ou dentro dos critérios estabelecidos pelos regulamentos de cada modalidade), as apostas serão anuladas e os valores integralmente estornados ao saldo do Usuário, sem dedução de taxas.

8.4 Cash-Out

A funcionalidade de cash-out permite ao Usuário encerrar uma aposta antecipadamente, recebendo um valor proporcional calculado pela Plataforma. O valor de cash-out pode ser inferior ao potencial ganho original. A 78br pode suspender ou remover a opção de cash-out a qualquer momento sem aviso prévio.

9 Cassino, Slots e Outros Jogos

A 78br oferece jogos de cassino online, slots, crash games e jogos de mesa fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados de forma independente para garantir resultados imparciais.

9.1 RTP e Variância

Cada jogo possui um percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) e um nível de variância informados pelo provedor. O RTP indica o percentual teórico de retorno ao longo de um volume expressivo de rodadas e não garante retornos individuais em sessões específicas.

9.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou mau funcionamento que afete o andamento de um jogo, a rodada afetada pode ser anulada e o valor apostado estornado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante uma falha técnica comprovada podem ser cancelados. A 78br não se responsabiliza por perdas de conexão originadas do lado do Usuário.

10 Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou explorar vulnerabilidades do sistema;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou quaisquer atividades ilícitas, conforme Lei 9.613/1998;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da Conta por outra pessoa;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do sistema;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 78br;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para falsificar localização geográfica e contornar restrições da Plataforma.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

A 78br pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização. Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa, a 78br poderá reter o saldo da Conta e reportar o caso às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Após o encerramento, saldos elegíveis serão processados para devolução dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, condicionados à aprovação do KYC e à inexistência de investigações pendentes.

12 Limitação de Responsabilidade

A 78br não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, interrupções de serviço causadas por força maior, falhas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, infraestrutura de internet), ou decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 78br por quaisquer danos, diretos ou indiretos, excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 78br — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, layout, interfaces, textos, imagens, código-fonte, animações e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 78br ou a seus licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 78br. O uso da marca 78br em redes sociais, sites ou outros meios sem autorização expressa constitui infração e poderá ensejar medidas legais cabíveis.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 78br obedece integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados são coletados, processados e armazenados para finalidades específicas e legítimas, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, exportar, revogar o consentimento e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação formal ao nosso canal de suporte. Solicitações de exercício de direitos são processadas em até 15 (quinze) dias úteis.

15 Jogo Responsável

A 78br adota uma política ativa de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas ao Usuário, sem custo e de forma imediata:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da Conta por período determinado (7 a 180 dias) ou permanente;
• Limites de Depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de Perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Limites de Sessão: alertas automáticos de tempo de jogo;
• Reality Check: notificações periódicas com resumo de atividade na sessão atual.

Usuários que identificarem comportamento problemático relacionado a apostas podem buscar ajuda pelo CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 (gratuito, 24 horas) — ou pelos Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

16 Alterações dos Termos e Condições

A 78br reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover cláusulas destes Termos a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação brasileira, regulamentações do setor, decisões judiciais ou necessidades operacionais da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado e/ou aviso na interface da Plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de apostas esportivas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes devem buscar a resolução amigável do conflito por meio dos canais de suporte da 78br.

18 Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 78br pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT/BRST).

Respostas a comunicações formais (solicitações LGPD, reclamações, notificações legais) são processadas em até 15 (quinze) dias úteis. Para questões operacionais urgentes, o chat ao vivo oferece resolução imediata durante o horário de operação.